Condições gerais de venda
www.lacoscomternura.pt
O site www.lacoscomternura.pt com sede na R. Pena Corvo 64, 4590-564 Paços de Ferreira, Paços de Ferreira é propriedade da empresa Imotrans, Lda. registada com atividade de Comércio por grosso e com NIF 506944255.
O presente documento regula o processamento de encomenda online efetuada por um cliente a qual obriga à tomada dos seguintes procedimentos:
1 – Procedimento e Fornecimento
1.1. Aconselhamos confirmação pelos nossos serviços do respetivo stock, via telefone / e-mail.
1.2. Em caso de indisponibilidade total do produto e/ou rutura de stock, será informado do novo prazo de entrega ou cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
1.2.1. Sempre que se preveja um atraso no prazo de entrega do produto, o cliente é disso informado podendo o mesmo optar por manter o seu pedido ou ser totalmente reembolsado.
1.3. Os preços dos produtos apresentados não incluem instalação, intervenção técnica ou qualquer formação/demonstração de funcionamento.
2 – Entregas e Gastos de envio (portes)
2.1. Quando a realização de encomendas em www.lacoscomternura.pt, os gastos de envio (portes) são calculados somente para entregas em Portugal Continental.
2.2. Efetuamos expedições para o estrangeiro e para as ilhas em território Português, no entanto, os portes de envio são calculados após preenchimento de Código Postal da morada pretendida para a entrega.
2.3. As entregas dos produtos encomendados são efetuadas unicamente à porta do prédio / edifício (rés-do-chão sem degraus /rampas).
3 – Cancelamentos
3.1. O cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago. O cliente dispõe ainda do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega.
3.2. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
3.3. Apesar dos esforços da LAÇOS COM TERNURA, alguns produtos poderão conter preços ou características incorretos. Verificaremos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto anunciado não for o correto, a LAÇOS COM TERNURA entrará de imediato em contacto com o cliente informando o novo preço retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
3.4. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a LAÇOS COM TERNURA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou caso a proposta contratual chegue deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um ponto essencial do contrato.
4 – Devoluções
4.1. O Cliente pode proceder à devolução das suas compras no prazo de 14 dias, a contar da data da entrega ou da recolha em loja do produto.
4.2. Qualquer artigo pode ser devolvido nos prazos acima mencionados desde que: esteja nas mesmas condições em que foi vendido; não apresente sinais de utilização que excedam a normal manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial; possua a embalagem original e que esteja acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
4.3. É possível a devolução ou troca nas nossas instalações.
4.4. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento no caso de Cartão de Crédito. No caso de pagamento por Multibanco ou Transf. Bancária, solicitamos que nos faculte o IBAN para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
5 – Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda.
A partir da data de entrega, todos os produtos disponibilizados em www.lacoscomternura.pt têm a garantia legal de acordo com o Decreto-lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 84/2021, de 18 de Outubro, sem prejuízo das disposições legais ou regulamentares, específicas e estabelecidas.
As garantias não incluem as deficiências provocadas por negligências, golpes, utilizações ou manipulações indevidas, ligação à rede elétrica diferente da indicada nos manuais de utilização, instalação incorreta não efetuada pelo serviço técnico autorizado quando necessário e materiais sujeitos a desgaste devido a uma utilização normal.
No caso de artigos informáticos, a garantia não cobrirá a eliminação de vírus, restauração de programas por este motivo ou a reinstalação do disco provocada pela eliminação de dados do mesmo.
Nas incidências que justifiquem o uso da garantia, optar-se-á pela reparação, substituição do artigo, desconto ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos.
6 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela LAÇOS COM TERNURA para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste caráter obrigatório.
A LAÇOS COM TERNURA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e assegura a sua conservação pelo prazo de 10 anos a contar do último contato com o Cliente. Não obstante a LAÇOS COM TERNURA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito.
Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a LAÇOS COM TERNURA poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada. A LAÇOS COM TERNURA não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:
Email: geral@lacoscomternura.pt
Carta: Rua de Penacorvo, Nº 64 4590-564 Paços de Ferreira
Site: www.lacoscomternura.pt
8 – Utilização de cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sites Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sites Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.
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Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta e sistema operativo utilizado pelo visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes do nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis.
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9 – Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente, da comarca da sede da empresa.
10 – Informação Complementar
Para qualquer litígio é escolhido o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
Mais informações: www.consumidor.pt.
Última atualização: 14 de abril de 2022